Tatuados não podem ser barrados em concursos públicos, diz STF | Guia de Indaia
GUIA COMERCIAL

Tatuados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (17) que candidatos a concursos públicos não podem ser barrados nos processos de seleção por terem tatuagem. A decisão deve ser seguida por todas as instâncias da Justiça. A Corte aceitou o recurso de um candidato ao concurso de soldado da Polícia Militar (PM) de São Paulo que, em 2008, foi aprovado nas provas escrita e de condicionamento, mas foi considerado inapto nos exames médicos por ter uma tatuagem com a imagem de um mago na perna. Por 7 votos a 1, o STF seguiu voto proferido pelo ministro Luiz Fux, relator do recurso. Segundo o ministro, o critério de seleção de candidatos não pode ser arbitrário e deve ser previsto anteriormente em lei. Para Fux, as distinções devem obedecer a critérios objetivos, sem discriminar os candidatos. “O fato de uma pessoa possuir tatuagens, visíveis ou não, não pode ser tratado pelo Estado como parâmetro discriminatório contra o deferimento à participação em concurso”, disse o ministro. O ministro Marco Aurélio foi o único a votar contra, por entender que o edital do concurso previa que os candidatos tatuados seriam submetidos à avaliação preliminar da tatuagem. Antes de ir ao Supremo, o candidato recorreu à primeira instância e ganhou o recurso, mas a sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Na decisão, o tribunal entendeu que a restrição de candidatos com tatuagem estava expressamente prevista. Fonte: tvsolcomunidade.com.br

Notícias Recentes

Saúde

Saúde

Indaiatuba alcança 70% de cobertura vacinal na Campanha Nacional contra a influenza

Cultura

Cultura

Profissionais da Secretaria de Cultura participam de eventos em São Paulo e Campinas

Saúde

Saúde

Projeto 100% Saúde estreou no Bem Viver com a participação de 181 pessoas

Esportes

Esportes

Nilson Gaspar entrega uniformes para alunos do projeto Centro de Formação de Taekwondo

Trânsito

Trânsito

Departamento Municipal de Trânsito faz alterações na direção de duas ruas

Transito

Transito

Prefeitura inicia trabalhos de revitalização da avenida Ário Barnabé