GUIA COMERCIAL

Ong Anjos de Patas

O prefeito Nilson Gaspar (MDB) sancionou a Lei nº 6.898, de 29 de março de 2018, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao município, em favor da Ong (Organização Não Governamental) Anjos de Patas Indaiatuba. A Lei foi publicada na edição desta quinta-feira (05) da Imprensa Oficial do Município. A área localizada no loteamento Park Comercial de Indaiatuba será usada para a construção da sede da entidade. O terreno tem área de 2.567,68m² e o projeto da sede está em desenvolvimento pela equipe da Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia. "Fico feliz de cumprir esse compromisso que assumimos com a entidade. A Ong Anjos de Patas desenvolve um trabalho sério em prol do bem estar dos animais aqui do nosso município, por isso nos esforçamos sempre para ajudar no que é possível ", declarou o prefeito. A concessão administrativa de uso da área pública descrita no artigo anterior vigorará pelo prazo de 20 anos, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, desde que presentes os critérios de necessidade, e o interesse público exigir. A concessionária ficará obrigada a dar início a construção de um prédio destinado ao funcionamento de sua sede social com uma área de, no mínimo, 50m², no prazo de 12 meses, e concluí-lo no prazo de 36 meses, contados da data de assinatura do contrato de concessão. Durante a vigência da concessão administrativa de uso de que trata esta lei, não incidirá quaisquer tributos sobre o terreno ou sobre as edificações que venham a ser autorizadas e aprovadas pelo Poder Público Municipal.

Notícias Recentes

Trânsito

Trânsito

Prefeitura desativa rotatória da Marginal Direita no primeiro trecho do Parque

Esporte

Esporte

Tênis de Mesa conquista 4 pódios na 1ª etapa da Copa Brasil

Cras VI

Cras VI

Cras do Campo Bonito informa que ainda há vagas para oficinas com famílias e jovens

Trânsito

Trânsito

Departamento de Trânsito faz mudança de direção em trechos de mais duas ruas

Marcelo Simonato

Marcelo Simonato

Prefeitura recebe inscrições para palestra com Marcelo Simonato

Transito

Transito

Secretaria de Obras instala travessia elevada na avenida Presidente Kennedy