Prefeito reúne imprensa para esclarecer questão de isenção de pedágio | Guia de Indaia
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Pedágio

O pedido de isenção da taxa de pedágio na praça principal do Rodovia SP-075 para moradores de Indaiatuba foi tema de entrevista coletiva concedida pelo prefeito Nilson Gaspar (MDB) na manhã desta quarta-feira (21). A proposta é prestar esclarecimentos em virtude de pronunciamentos do Governo do Estado sobre o assunto e que foram propagados de forma confusa na mídia e redes sociais. A confusão teve início ainda na época da campanha eleitoral, quando foi divulgado nas redes sociais um vídeo no qual o governador Márcio França dizia que isentaria a tarifa de pedágio na praça principal se a Prefeitura abrisse mão do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) dos carros com placas de Indaiatuba. Gaspar explicou que logo que ficou sabendo da proposta, respondeu, também em vídeo, que não havendo cobrança da tarifa não existe cobrança do ISSQN, portanto a isenção já aconteceria naturalmente. O prefeito contou que recebeu o convite para uma reunião que aconteceu no dia 31 de outubro, com representantes da Secretaria de Estado de Logística e Transportes e da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo). O deputado Estadual Rogério Nogueira (DEM) acompanhou o prefeito na reunião, durante a qual foram avisados de que ao conceder a isenção, a Prefeitura teria que ressarcir o valor de cada tarifa que deixaria de ser paga pelos veículos da cidade. "Depois da eleição o discurso mudou e o Estado deixou claro que não está disposto a arcar com esse custo, portanto não é possível cumprir com a promessa feita pelo governador Márcio França. Também nos foi explicado que alterações só serão possíveis no ato da renovação do contrato, em 2027", completou. Com relação à isenção do ISS nos moldes sugeridos pelo Governo do Estado, Gaspar explicou que a proposta é tão absurda que a Prefeitura teria que abrir mão do ISS de todos os veículos que passassem pelo pedágio, que é uma receita que este ano já acumula mais de R$ 2,9 milhões. "Eu teria que tirar dinheiro da Educação, da Saúde e da Segurança, e não posso cometer essa irresponsabilidade administrativa só para fazer política. O que me comprometi em fazer foi o proposto inicialmente pelo atual governador, ou seja, se houver isenção de tarifa na praça principal para os veículos com placas de Indaiatuba, não haverá cobrança de ISSQN referente a esses automóveis. Qualquer promessa que fuja disso só tem o objetivo de confundir as pessoas", declarou O prefeito também lembrou que há cerca de 20 anos a Administração Municipal vem tentando resolver essa questão e que se fosse tão simples, como estão divulgando por aí, o problema já estaria resolvido. "Não podemos esquecer que a empresa tem o contrato de concessão a seu favor", lembrou. O chefe do Executivo Municipal reforçou que esta é uma reivindicação antiga dos indaiatubanos. "Já trabalhamos por essa isenção há muitos anos. Nesse período, conseguimos algumas conquistas importantes, entre elas a isenção da tarifa na praça do desvio para veículos com placa de Indaiatuba. Na época, isso já foi muito difícil de negociar, porque a empresa queria garantir a isenção apenas para os moradores do Jardim Brasil e de Helvétia", lembrou. "Também asfaltamos a rota do desvio do pedágio e colocamos câmeras de monitoramento no trecho", argumentou. Outra conquista importante, que também contou com a ajuda do deputado Rogério Nogueira foi o "Sistema Ponto a Ponto", lançado pelo então governador Geraldo Alckmin em 2011. O sistema eletrônico de cobrança por trecho percorrido funciona na Rodovia SP-075, entre Itu (15 km) e Campinas (77,6 km). "O sistema deixou a tarifa mais justa, porque o usuário da rodovia paga apenas pelo trecho percorrido, o que já é um grande ganho", ressaltou o prefeito. Gaspar finalizou dizendo que a Administração Municipal segue tentando garantir o que é melhor para a população. "Eu já conversei com o deputado Estadual Rogério Nogueira e vamos manter nossa palavra e nosso compromisso de continuar lutando por essa causa. O Rogério continua trabalhando para conseguirmos, pelo menos, a isenção no período noturno", concluiu. Também participaram da entrevista coletiva os secretários de Relações Institucionais e Comunicação, Dra.Graziela Milani, e de Negócios Jurídicos, Wanderley José Boni, além do vereador Luiz Carlos da Silva, e do vereador licenciado, Jorge Luis Lepinsk.

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