Decreto municipal isenta veículos conduzidos por idosos do pagamento de Zona Azul | Guia de Indaia
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Zona Azul

O prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) assinou quarta-feira (29) o Decreto nº 12.430, que garante estacionamento gratuito nas áreas de Zona Azul aos veículos conduzidos ou que transportam idosos. Para ter direito ao benefício, os carros devem ocupar as vagas demarcadas para idosos e devem ter, em local visível, o documento expedido pelo órgão municipal de trânsito. A publicação do Decreto na Imprensa Oficial do Município foi feita na edição do dia 30 de abril, data em que o documento entrou em vigor. O Decreto em questão acrescenta a isenção aos idosos ao Decreto nº 7.692, de 20 de março de 2003, que regulamenta a Lei Municipal nº 3.982 de 21 de março de 2001, que trata da concessão da exploração do serviço de estacionamento rotativo em vias públicas, denominado Zona Azul. Hoje a Zona Azul oferece 40 vagas exclusivas para estacionamento de idosos. Os veículos conduzidos ou que transportam pessoas com deficiência já possuem a isenção do pagamento em qualquer vaga de Zona Azul, desde que estejam devidamente identificados. O estacionamento rotativo pago abrange 17 ruas: 24 de Maio, entre Pedro Gonçalves x Oswaldo Cruz; Onze de Junho, entre Pedro Gonçalves x 13 de Maio; Padre Bento Pacheco, entre Pedro Gonçalves x Ademar de Barros; Cerqueira Cesar, entre Pedro Gonçalves x Ademar de Barros; Bernardino de Campos, entre Pedro Gonçalves x 9 de Julho; Siqueira Campos, entre Pedro Gonçalves x 9 de Julho; Sete de Setembro, entre Candelária x Pedro de Toledo; Pedro Gonçalves, entre 24 de Maio x Sete de Setembro; Candelária, entre Humaitá x Sete de Setembro; XV de Novembro, entre Humaitá x Sete de Setembro; Pedro de Toledo, entre Humaitá x Siqueira Campos; 9 de Julho, entre 24 de Maio x Siqueira Campos; 13 de Maio, entre 24 de Maio x Bernardino de Campos; Ademar de Barros, entre 24 de Maio x Cerqueira Cesar; Oswaldo Cruz, entre 24 de Maio x 11 de Junho; rua Tuiuti, entre 24 de Maio x 11 de Junho, e, a partir de sexta-feira, na avenida Francisco de Paula Leite, em toda a extensão do Boulevard da Cecap. A Zona Azul funciona de segunda à sexta-feira das 10h às 15h30, e aos sábados, das 9h às 12h. Aos domingos o estacionamento é livre. O talão com 10 folhas onde cada uma dá direito a uma hora, custa R$ 16. O valor unitário é R$ 1,60. Já o talão com 10 folhas de 30 minutos cada custa R$ 9, ou R$ 0,90 o unitário. Cartão de estacionamento A emissão de cartão de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência (PCD), necessário para a utilização das vagas reservadas a este público na cidade, é feita pelo Departamento de Transporte Coletivo, ligado à Secretaria Municipal de Administração. É preciso apresentar documentos originais de RG, CPF, comprovante de residência e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos). O cartão é emitido na mesma hora. O Departamento de Transporte Coletivo fica na avenida Francisco de Paula Leite, 2.263, no Jardim Kyoto. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 16h30. A emissão é gratuita. Informações pelo telefone (19) 3894-2049.

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