GUIA COMERCIAL

Fiscalização

Mais uma ação conjunta entre Defesa Civil, Guarda Civil e departamento Fiscalização, no Parque Temático, resultou em um autuado e 20 carretéis de linhas de pipas com material cortante apreendidos. O trabalho ocorreu no último domingo (19), no Parque Temático. Foi aplicada a multa de 5 Ufesp (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), que corresponde a R$ 106,07. No mesmo local, no último dia 9, outras duas pessoas também foram multados e tiveram o material apreendido. Naquela oportunidade ambos foram conduzidos até o departamento de Fiscalização e aplicada as multas previstas em legislação municipal. A Defesa Civil, em conjunto com a Guarda Civil, já recolheu cerca de 200 carretéis com linha contendo cerol. Com as férias escolares ocorrerão operações surpresa de combate ao uso do Cerol. "Fazemos a recolha do material e a conscientização com a distribuição de panfletos alertado dos riscos do uso de Cerol e as punições previstas em Lei", comenta o coordenador da Defesa Civil, João Carlos Boldrin. Os departamentos envolvidos solicitam aos pais ou responsáveis que orientem seus filhos para que não usem linhas com material cortante, pois pode ocasionar acidentes graves e até fatais. Qualquer denúncia pode ser feitas pelo indaiatuba@indaiatuba.sp.gov.br ou pelos telefones 0800-770 770 2 e 153 de maneira anônima. COMÉRCIO IRREGULAR Em caso de comercialização de cerol ou outro agente cortante utilizado em linha para empinar pipa a multado é de 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), que corresponde a R$ 1.057,50 e o cancelamento do alvará do estabelecimento. O cerol é uma arma perigosa e tem como principais vítimas os motociclistas e pedestres que podem ter o pescoço afetado. O contato com a linha envolvido pelo vidro e cola pode levar até ao óbito devido a hemorragia provocada pelo corte. Para evitar problemas nesses sentido o município realiza operações de combate ao uso e comércio do cerol ou produtos similares. Lembrando que em caso de menor os pais ou responsáveis legais ficam com a necessidade de quitar a multa com a Prefeitura respondem o processo em conjunto com o infrator. Ainda é possível o enquadramento no Código Penal em seu artigo 132 - expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, com pena de detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

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